POR DATA VENIA | Marcos Vinícius
Erro médico
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a culpa exclusiva de um médico que realizou uma vasectomia no lugar da cirurgia de fimose contratada pelo paciente. À época dos fatos, o paciente tinha 20 anos e alegou que essa foi a causa do rompimento de seu noivado, diante da incerteza sobre a possibilidade de gerar filhos. Segundo a ministra Nancy Andrighi, “o dano foi causado ao paciente única e exclusivamente por negligência do médico, que deixou de realizar a cirurgia correta”.
Recurso analisará suposta violação a princípios fundamentais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidirá, em data ainda não definida, se a revista íntima de visitantes que ingressam em estabelecimento prisional viola os princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção à intimidade, honra e imagem do cidadão. A discussão se dará no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo 959620, de relatoria do ministro Edson Fachin.
1º Processo Público de Recrutamento e Seleção para Serviço Voluntário
O Ministério Público Federal em Goiás abriu o seu 1º Processo Público de Recrutamento e Seleção para Serviço Voluntário. O processo seletivo destina-se à formação de cadastro reserva para aqueles candidatos que desejam prestar serviço voluntário nas áreas de Direito, História e Biblioteconomia. As inscrições para a prestação do serviço poderão ser realizadas do dia 4/6/2018 até o dia 29/6/2018.
Resultado dos atendimentos da Justiça Móvel de Trânsito
O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos divulgou nesta segunda-feira (4) o resultado dos atendimentos da Justiça Móvel de Trânsito, referente ao mês de maio, nas comarcas de Goiânia, Anápolis, Itumbiara, Goianésia e Uruaçu. Foram realizados 542 atendimentos, com 483 acordos concretizados (91%).
Eleições no STJ
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai eleger quarta-feira (6), às 18h, o novo presidente e vice-presidente da corte para o biênio 2018-2020. Na mesma sessão, será eleito o ministro diretor da Revista do STJ, bem como membros para o Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
Plantão no TJ/GO
O juiz Carlos Roberto Fávaro vai coordenar, no período de 4 a 11 de junho, o plantão de segundo grau do Poder Judiciário. A secretária Suely Regina Rodrigues Borges e o oficial de Justiça Osmar Pedro de Oliveira vão auxiliar o magistrado.
