POR DATA VENIA | Marcos Vinícius
Ministro absolve mulher acusada de furtar duas peças de queijo
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, invalidou condenação imposta a uma mulher por crime de tentativa de furto de duas peças de queijo minas, no valor de R$ 40. O ministro entendeu que não houve tipicidade da conduta e aplicou o princípio da insignificância. O relator absolveu a acusada da imputação penal, com base no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal, que estabelece que o juiz absolverá o réu quando reconhecer que o fato não constitui infração penal. Em sua decisão, o ministro determinou a expedição de alvará de soltura.
Cobrança pelo telefone
O juiz Eduardo Perez Oliveira, da comarca de Fazenda Nova, decidiu que uma professora deve receber indenização de R$ 2 mil da Sky Serviços de Banda Larga Ltda. A empresa incomodava a mulher com cerca de 20 ligações ao dia para cobrar uma dívida que o magistrado entendeu como não existente. Para a tomada de decisão a respeito do caso, Eduardo Perez salientou o transtorno provocado pela atitude repetitiva da empresa na vida cotidiana da professora.
Mudanças no Regimento Interno do STJ
O índice alfabético do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi totalmente revisto e atualizado. Com as alterações, o índice passa a apresentar novos verbetes e fica adaptado ao texto das emendas regimentais, incluindo a Emenda Regimental 28, de 6/12/2017. O objetivo das mudanças é possibilitar que as pesquisas sejam realizadas de forma mais fácil e tenham resultados mais precisos.
Concurso PC/GO
A Secretaria de Gestão e Planejamento de Goiás deve lançar o edital do novo concurso público para delegados substitutos. Serão abertas 110 oportunidades de provimento imediato para formados em direito. O último concurso público para o cargo foi realizado pela própria UEG e ocorreu em 2012. Segundo a assessoria de imprensa da PCGO, o salário atual para delegado gira em torno de R$ 17 mil.
Expediente nas Promotorias de Goianira
O Ministério Público do Estado de Goiás informa que, nas Promotorias de Justiça de Goianira, o expediente será encerrado às 15 horas nesta sexta-feira (4/5), em razão do fechamento do sistema de água para limpeza da caixa d’água do prédio. As atividades serão retomadas na segunda-feira (7/5).
Seminário sobre Direitos Culturais
A Comissão de Cultura da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) informa que estão abertas as inscrições do Seminário sobre Direitos Culturais, um dos principais eventos promovidos pela comissão, que ocorrerá dia 9 de maio deste ano, no Espaço Amália Hermano Teixeira (Meu Escritório).
Fotos: Divulgação
Texto: Marcos Vinícius
