POR DATA VENIA | Marcos Vinícius
Corpo estranho encontrado em garrafa de refrigerante
O juiz Eduardo Walmory Sanches, da 1ª Vara Cível de Anápolis, condenou a empresa Refresco Bandeirantes Indústria e Comércio Ltda. (Coca-Cola Refrescos Bandeirantes) a indenizar um consumidor, por danos morais, em R$ 14 mil. O mesmo ajuizou ação após adquirir uma garrafa de Coca-Cola com corpo estranho em seu interior. Eduardo Walmory afirmou, após análise das provas produzidas no processo, entendeu que o refrigerante adquirido pelo autor possuía defeito de fabricação, o que o tornou impróprio para o consumo.
Encerramento do semestre judiciário no TST
O Tribunal Superior do Trabalho encerrou na sexta-feira (29) o semestre judiciário com a homologação pelo Órgão Especial do resultado final do concurso para provimento de cargos do quadro de pessoal do Tribunal Superior do Trabalho. O edital com o resultado e a homologação será publicado no site da Fundação Carlos Chagas, responsável pela organização do certame, após publicação no Diário Oficial da União.
Alvará judicial eletrônico
O Tribunal Regional do Trabalho de Goiás começou a emitir o alvará judicial eletrônico para levantamento de depósitos judiciais. A novidade na 18ª Região da Justiça do Trabalho possibilitará a liberação do pagamento de créditos trabalhistas sem a necessidade de comparecimento do beneficiário ou de seu advogado aos balcões das Varas do Trabalho.
Turmas Recursais dos Juizados Especiais
A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás aprovou a criação da estrutura permanente das Turmas Recursais dos Juizados Especiais. Com a medida, todos os recursos dos processos englobados pela Lei nº 9.099/1995 serão julgados em Goiânia, O projeto agora está na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás para apreciação.
Suspensão da contagem de prazos processuais na OAB/GO
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás determinou a suspensão da contagem dos prazos processuais iniciados antes ou durante o mês de julho. A medida leva em conta as disposições contidas no Artigo 20 do Regimento Interno da Casa. Reforça, ainda, que a diretoria da seccional goiana tem por objetivo maior resguardar e garantir a segurança jurídica aos inscritos, procuradores e terceiros.
Anexo do Cejusc
Os integrantes da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás aprovaram em sessão ordinária administrativa, o nome do desembargador Vitor Barboza Lenza para o anexo que abrigará os Centros Judiciários de Soluções de Conflitos da comarca de Goiânia. Ele será construído ao lado do Fórum Cível da capital.
