POR DATA VENIA | Marcos Vinícius
Incidente de uniformização de interpretação de lei
O ministro da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça Og Fernandes admitiu incidente de uniformização de interpretação de lei apresentado pelo Hospital de Clínicas de Porto Alegre, que trata da viabilidade do recebimento, durante o programa de residência médica, de auxílio-moradia e alimentação pelos residentes, nos moldes do artigo 4º da Lei 6.932/1981. Na decisão, o ministro Og Fernandes considerou necessário um novo julgamento para decidir a controvérsia.
STF inaugura espaço em homenagem ao ministro Teori Zavasck
Foi inaugurado o Espaço de Imprensa Ministro Teori Zavascki, local de trabalho dos jornalistas que acompanham as pautas do Supremo. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, afirmou que a homenagem se deve ao fato de que o ministro Teori Zavascki, falecido em acidente aéreo em janeiro de 2017, lutava por todas as formas de liberdade.
Regime de teletrabalho
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) promoveu alterações na Resolução Administrativa (RA) 160/2016, que dispõe sobre o regime de teletrabalho. Essa modalidade de trabalho permite que os servidores executem suas atribuições fora das dependências do Tribunal.
Indicação para ministro do TST
O desembargador Luiz José Dezena da Silva, do Tribunal Regional da 15ª Região (Campinas/SP), foi indicado pelo presidente da República, Michel Temer, para ocupar a vaga de ministro do Tribunal Superior do Trabalho aberta em decorrência da aposentadoria do ministro Fernando Eizo Ono, ocorrida em março.
Vaga para assessor jurídico
O Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público de Goiás comunica que foi aberta seleção ao cargo comissionado de assessor jurídico do órgão. O candidato deve ser bacharel em Direito. A escolha será feita por meio de avaliação de currículo, devendo a documentação ser encaminhada ao e-mail caocriminal@mpgo.mp.br.
Programa Acelerar – Núcleo Previdenciário
O programa Acelerar – Núcleo Previdenciário do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás iniciou, nesta terça-feira (28), suas atividades na comarca de Itapaci com a previsão para a realização de 181 audiências. Na quinta e sexta-feira (30 e 31) o programa segue para Mara Rosa, onde serão feitas 341 audiências.
