POR DATA VENIA | Marcos Vinícius
Relação de consumo
A Avon Indústria Ltda. deverá pagar R$ 40 mil para uma consumidora, a título de danos morais, em razão de ela ter sofrido lesões faciais decorrentes da utilização dos cosméticos comercializados pela empresa. A decisão é da juíza Alessandra Gontijo do Amaral, da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Goiás.
Adicional de insalubridade
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a Orbenk Administração e Serviços Ltda. de pagar o adicional de insalubridade a uma auxiliar de serviços gerais em razão do contato com umidade. Ela trabalhava na limpeza e no serviço de copa, mas, de acordo com a Norma Regulamentadora 15 do Ministério do Trabalho, a atividade não se caracteriza como insalubre em relação a esse agente.
Combate ao Trabalho Infantil
O Juizado da Infância e da Juventude da comarca de Luziânia promove na sexta-feira (31) o 3º workshop do Projeto Rede Com Tato, com o tema Combate ao Trabalho Infantil. Serão palestras que englobam políticas públicas e o papel da rede de proteção às crianças e adolescentes. O evento será no fórum da comarca, a partir das 8 horas.
Campanha Setembro Verde
A Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás realiza na próxima terça-feira (4 de setembro) o lançamento da campanha Setembro Verde, às 19h na Sala de Sessões da OAB-GO (Rua 1.121, Setor Marista - Goiânia/GO). A iniciativa reforça o objetivo de conscientizar, refletir e buscar novos caminhos de luta pelos direitos da pessoa com deficiência.
Relação de peritos cadastrados na Justiça do Trabalho
A Secretaria-Geral Judiciária do TRT18 disponibilizou, para consulta, a relação dos peritos cadastrados na Justiça do Trabalho de Goiás. O objetivo é dar maior transparência à tramitação processual e possibilitar ao público externo o conhecimento dos profissionais peritos que atuam no TRT18.
Plantão forense no TJ/GO
O plantão forense on-line na comarca de Goiânia estará a cargo do juiz Donizete Martins de Oliveira. O plantão terminará às 7h59 do dia 3 de setembro. Se o advogado tiver alguma dúvida, ele ainda poderá conversar, por telefone, com os oficiais plantonistas. A equipe atende pelos telefones (62) 99296-7600 e (62) 99266-9707.
