POR DATA VENIA | Marcos Vinícius
Impossibilidade de substituição da pena privativa de liberdade
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou seu entendimento de que não é possível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos nos casos de crime contra a mulher mediante violência ou grave ameaça em ambiente familiar. O caso julgado envolveu um homem que, após discussão com sua companheira, na saída de um bar, agrediu-a com socos e empurrões. O relator do caso foi o ministro Jorge Mussi.
TRT/GO realizará leilão de sete veículos
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) realiza no dia 21/8, mais um leilão de veículos automotivos pertencentes ao patrimônio do Tribunal. No lote de veículos, que poderão ser arrematados pelo maior lance, estão sete modelos Citroën C4 Pallas 2.0 2013/2013. O leilão está marcado para as 14 horas, no auditório da Secretaria de Licitações e Contratos, que fica no 7º andar do Fórum Trabalhista de Goiânia.
Instituição do home office
O Governo do Estado deseja implantar modelo que permite que funcionários públicos tenham a possibilidade de trabalhar de suas casas. A instituição do home office, também chamado de teletrabalho, tramita na Assembleia Legislativa de Goiás sob o nº 3441/18. O processo aguarda relatório do deputado Helio de Sousa (PSDB), na Comissão Mista.
Cerimônia de posse no STJ
Em cerimônia marcada para 29 de agosto, às 17h30, os ministros João Otávio de Noronha e Maria Thereza de Assis Moura vão tomar posse como os novos presidente e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça. Na mesma data, eles também assumem o comando do Conselho da Justiça Federal.
Lista tríplice
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho escolheu os nomes dos desembargadores que comporão a lista tríplice para preenchimento de vaga de ministro destinada à magistratura de carreira. Os nomes escolhidos foram os dos desembargadores Luiz José Dezena da Silva, Sérgio Torres Teixeira e Marcello Maciel Mancilha.
Expediente na comarca de Paraúna
Não haverá expediente forense nesta quarta-feira (15) na comarca de Paraúna, devido ao feriado municipal em comemoração a Nossa Senhora da Guia, padroeira da cidade.
