POR DATA VENIA | Marcos Vinícius
Participação em licitações
As empresas submetidas a processos de recuperação judicial podem participar de licitação, desde que demonstrem, na fase de habilitação, ter viabilidade econômica. Com base nesse entendimento, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, inexistindo autorização legislativa, é incabível a inabilitação automática de empresas submetidas à Lei 11.101/2005 unicamente em virtude da não apresentação de certidão negativa de recuperação judicial. O relator foi o ministro Gurgel de Faria
Comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho
O Tribunal Superior do Trabalho realiza no dia 14/8 (terça-feira), a solenidade anual de entrega da comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho. O evento é aberto ao público e será realizado na área externa do TST, às 17h. Criada em 1970, a Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho reconhece pessoas e instituições que se destacaram por suas profissões ou serviram de exemplo para a sociedade.
Tomam posse as desembargadoras Silene Coelho e Rosa Nair
O Tribunal Pleno do TRT de Goiás referendou nesta sexta-feira (3/8) o ato de posse das
desembargadoras Silene Coelho e Rosa Nair Reis em solenidade realizada às 17h30 no auditório do Fórum Trabalhista de Goiânia. Durante a solenidade de posse as duas magistradas foram agraciadas com a Comenda da Ordem Anhanguera do Mérito Judiciário, no grau Gran Cruz.
Vaga para assistente na comarca de Santa Helena de Goiás
A 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Santa Helena de Goiás abriu processo seletivo para a vaga de assistente administrativo. É exigido que candidato esteja cursando ou que seja bacharel em Direito e tenha prática em minutas.Os interessados deverão enviar currículo para o e-mail gab.1civsantahelena@tjgo.jus.br até o dia 13.
Expediente na Promotoria de Itapirapuã
A Promotoria de Justiça de Itapirapuã comunica que não haverá expediente na quarta-feira (8/8), em razão do feriado que celebra o dia dedicado a São Domingos, padroeiro da cidade, conforme prevê a Lei n° 87/1968. As atividades serão retomadas no dia seguinte (9/8).
Plantão forense
O juiz Salomão Afiune é o responsável pelo plantão forense on-line desta segunda semana de agosto na comarca de Goiânia. O plantão começa às 18h01 horas desta segunda-feira (6) e termina às 7h59 do dia 13.
