A juíza Marina Cardoso Buchdid, da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia, liberou nesta segunda-feira (20) o funcionamento do Parque Mutirama, em Goiânia. O parque estava interditado até que fosse comprovada a manutenção de todos os brinquedos, por meio de vistoria e perícia.
Em nota, a Prefeitura de Goiânia afirmou que atestou que o parque atende à legislação profissional, por meio de certificado de conformidade emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar, e um laudo do Conselho Regional de Engenharia (Crea-GO).
“Entendo preenchidos os requisitos do artigo supracitado e suficientes para concessão do efeito suspensivo até o julgamento dos embargos declaratórios, portanto, defiro o pedido formulado pelo Poder Público e suspendo a ordem judicial, por ora”, sentenciou a juíza Marina Cardoso Buchdid, da 2ª vara da Fazenda Pública Municipal.
A decisão deferiu o pedido da prefeitura e permitiu o funcionamento do parque, de quinta-feira a domingo, das 10h às 16h, com entrada de graça.