POR Redação
O governo de Goiás sancionou, nesta quarta-feira (13), lei que institui a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Social. O programa deve oferecer, de forma gratuita, cerca de 8 mil CNHs para pessoas de baixa renda nas modalidades estudantil, urbana e rural. As inscrições terão início em dezembro no site do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO).
De acordo com o projeto CNH Social, quem se encaixar nos requisitos terá isenção nas taxas do Detran-GO, exames médicos e psicológicos, licença de aprendizagem, inclusão de Renach, agendamento de provas teórica e prática, além do curso teórico e prático, incluindo até três retestes.
Atualmente, o processo de habilitação custa, de acordo com o presidente do Detran-GO, Marcos Roberto Silva, cerca de R$ 1,3 mil para categoria A e R$ 1,6 mil para B - sem reteste.
Quem pode se inscrever
Poderão se candidatar ao programa, jovens que cursaram todo o Ensino Médio em escola pública, moradores da área urbana e rural. Os candidatos não poderão ter praticado, nos últimos 12 meses que antecedem à inscrição, infração de trânsito de natureza gravíssima, grave ou ser reincidente em média.
Os estudantes devem ter entre 18 e 25 anos, estarem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano anterior ao da inscrição. A nota, em ordem decrescente, será um dos critérios de seleção. Por isso, é necessário apresentar a documentação comprobatória do desempenho obtido.
Para conquistar uma vaga na modalidade Urbana, é necessário ter mais de 21 anos, estar inscrito no CadÚnico, comprovar a conclusão do Ensino Fundamental e morar na cidade. Já na Rural, além de ser maior de 21 anos e comprovar o Ensino Fundamental, também é preciso apresentar a declaração de aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), inclusive a DAP Acessória, emitida em Goiás.
