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Área desmatada na Chapada dos Veadeiros será transformada em parque

Governo Estadual decidiu transformar Cataratas do Rio dos Couros em unidade de conservação ambiental; anunciou foi feito pelo governador Ronaldo Caiado (DEM)

29/06/2020 às 15h30


POR Redação

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O Governo Estadual e a prefeitura de Alto Paraíso vão administrar unidade de conservação ambiental em área das Cataratas do Rio dos Couros, que será transformado em parque. O anunciou foi feito pelo governador Ronaldo Caiado (DEM), neste domingo (28), pelas redes sociais.

Segundo Caiado, o Estado segue com o desenvolvimento sustentável e é exemplo para o Brasil. “Goiás tem a benção de estar cravado neste tesouro da humanidade, que é o cerrado. É um dever de cada um dos goianos proteger nossa casa”, afirmou. A região que deve ser protegida terá mais de 5 mil hectares com vegetação virgem de cerrado e projetos de uso consciente do ecoturismo

A criação do Parque Estadual das Cataratas do Rio dos Couros é a primeira unidade de conservação ambiental do Brasil com modelo compartilhado de gestão, no município de Alto Paraíso, dentro do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros e será administrada pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) em parceria com a prefeitura local. “Goiás tem a benção de estar cravado neste tesouro da humanidade que é o cerrado. É um dever de cada um dos goianos proteger nossa casa”, comentou Caiado.

De acordo com a titular da Semad, Andréa Vulcanis, a criação do parque integra uma iniciativa ampla do Governo Estadual de proteção do local, que vive sob pressão de invasores e criminosos ambientais. “Se por um lado a Semad fiscaliza, por outro protege a natureza e, como terceiro elemento que está chegando logo em seguida, já prepara as licenças simplificadas, com procedimento mais ágil e eficaz”, aponta.

A criação do parque se arrastava há anos sem uma definição e teve atenção especial do governador Ronaldo Caiado desde sua posse, em 2019. “A região estava largada à própria sorte, com invasores e desmatamento descontrolado. Nosso governo agiu firmemente contra o crime ambiental, basta ver as ações que temos realizado na região e que, agora, culmina na finalização do processo de criação do parque. Nossa política é de tolerância zero com qualquer destruição do nosso patrimônio natural”, afirma.

Desde o último dia 22 de junho o Governo de Goiás está na região da Chapada dos Veadeiros realizando um pente-fino em propriedade rurais e áreas públicas monitoradas pela inteligência da gestão ambiental. A Operação Presença, coordenada pela Semad, com apoio das forças policiais do Estado, realizou dezenas de autuações de desmatamento ilegal e de mineração sem licenciamento.

A fiscalização aplicou multas que passam dos R$ 3 milhões e o governo prepara uma investida judicial contra os suspeitos para a recomposição das áreas destruídas. “Estamos trabalhando junto ao Ministério Público para que haja, inclusive, bloqueio de bens para garantir que o que foi desmatado seja reflorestado e devolvido ao povo goiano”, revela a secretária Andréa Vulcanis.

Em comunicado conjunto na sexta-feira (26/06) ao superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Igor Soares Lélis, a secretária Andréa Vulcanis e o prefeito de Alto Paraíso de Goiás, Martinho Mendes da Silva, apresentaram os propósitos da iniciativa: assegurar a conservação de uma amostra significativa do Bioma Cerrado, garantindo a efetiva conservação dos ecossistemas ali encontrados; a proteção da beleza cênica das cataratas do Rio dos Couros; a realização de atividades de ecoturismo, pesquisa científica, sensibilização, conscientização e educação ambiental; bem como a integração com as comunidades do entorno e a participação da sociedade por meio de suas representações.

No documento, a secretária e o prefeito solicitam que seja dado prosseguimento aos atos necessários que estão sob instância do Incra, “visando a criação, como área protegida, desta relevante área protegida”.

Na gestão compartilhada, Governo de Goiás e Prefeitura de Alto Paraíso terão iguais atribuições na gestão da unidade de conservação, o que será previsto no ato de criação da unidade. Nos próximos dias, será criado grupo de trabalho com o fim de aperfeiçoar os estudos e documentos tendo em vista constituir os atos necessários para a criação da unidade de conservação, bem como com o fim de estabelecer os termos do acordo interinstitucional que tem como objetivo regular as ações entre as partes.

Segundo a secretária Andréa Vulcanis, o estabelecimento da região como um santuário natural é uma obrigação do Estado de Goiás com o planeta. “É uma das áreas com maior riqueza de biodiversidade no país, talvez a última de cerrado virgem do mundo, com espécies que só existem ali, uma área que é objeto de estudos de diferentes instituições, inclusive internacionais, além de organizações não-governamentais”, explica. “É importante dizer também que a mesorregião da Chapada dos Veadeiros é considerada uma das áreas prioritárias para a conservação do bioma Cerrado pelo Ministério do Meio Ambiente desde 2007”, lembra.

Já o prefeito de Alto Paraíso de Goiás, Martinho Mendes da Silva, afirma que “mesmo neste momento de pandemia e de grande preocupação no setor de saúde, aqui recebemos a secretária Andréa Vulcanis para nos ajudar em área que nos traz grande preocupação, que é as Cataratas do Rio dos Couros”. Ele citou as conversas junto ao Incra sobre a área do governo federal para criação do parque enquanto gestão compartilhada. “A parceria com o Estado visa um bem maior que é a proteção daquele espaço tão singular para o nosso município”, destaca.

Parque

A criação do Parque Estadual Cataratas do Rio dos Couros tem uma trajetória que remonta há quase duas décadas de negociações. A possibilidade de gestão compartilhada está na Lei Federal Complementar Nº 140, de 8 de dezembro de 2011, que fixou normas para a cooperação entre União, Estados, o Distrito Federal e os municípios nas ações administrativas de proteção ao meio ambiente.

A proteção da região da Chapada dos Veadeiros ainda atende outra demanda crescente no cenário econômico internacional. Desde o ano passado, fundos de investimento internacionais estimados em mais de R$ 15 trilhões iniciaram um processo de exigência de ações do poder público brasileiro para conter a destruição do meio ambiente e o desmonte das políticas públicas do setor.

Ao todo, são 230 grupos americanos e europeus, que devem se recusar a investir em áreas com desmatamento acelerado e, no caso brasileiro, iniciar a retirada de R$ 5 bilhões já investidos. No caso de Goiás, o cenário é acompanhado de perto pelo governo, uma vez que mercados internacionais tendem a recusar produtos agrícolas oriundos de regiões de desmatamento. Tal boicote atingiria fortemente a economia goiana, que conta hoje com cerca de 80% de suas exportações vindas do campo.

Passo a passo para efetivar a criação do parque da Catarata dos Couros:

 

  • Realização da consulta pública referente a criação do Parque Estadual Cataratas do Rio dos Couros, conforme as diretrizes das Resoluções CEMAM nº 06/2016 e 07/2016.
  • Realização do georreferenciamento da área a ser protegida.
  • Ato legal de criação, via decreto estadual, constando a Gestão Compartilhada com a Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás.
  • Elaboração do Plano Estratégico com a Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás.
  • Formação do Conselho Gestor Consultivo, presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e da população local, incluindo o Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) que irá beneficiar cerca de 50 famílias do assentamento Esusa.
  • Elaboração do Plano de Manejo utilizando a metodologia do ICMBio, uma metodologia participativa, rápida e efetiva.
  • Elaboração do Plano de Uso Público de forma participativa utilizando como base as orientações metodológicas para elaboração de planos de uso público em unidades de conservação federais.
  • Elaboração de uma estratégia para a integração do entorno, em especial o assentamento Esusa, de forma a atuar nas cadeias produtivas, incluindo o turismo de base comunitária, entre outras ações para a melhor gestão deste território. (Com informações da assessoria de imprensa)