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BRASIL

JUSTIÇA

TV Globo é condenada a pagar indenização de R$ 302 mil ao filho do cinegrafista morto em acidente

Ari Ferreira de Araújo Júnior morreu em 29 de novembro de 2016 na queda do avião que levava a delegação da Chapecoense até a Colômbia

14/09/2021 às 18h00


POR Redação

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A TV Globo (Globo Comunicação e Participações S/A) foi condenada a pagar indenização de R$ 302 mil ao autônomo Alisson Carlos Araújo Silva, filho e herdeiro do cinegrafista Ari Ferreira de Araújo Júnior, morto em 29 de novembro de 2016 na queda do avião que levava a delegação da Chapecoense até a Colômbia.

O cinegrafista, que iniciou a carreira em Goiânia, trabalhava na TV Globo e estava no voo da LaMia que, no dia 29 de novembro de 2016, caiu em Medelín, na Colômbia. A tragédia que comoveu o mundo e marcou a história do futebol deixou 71 mortos, entre eles jogadores e comissão técnica da Chapecoense, além de vários profissionais de imprensa. Entre eles, o goiano Ari Júnior.

Cinco meses depois do acidente, em 9 de maio de 2017, a empresa firmou acordo com os herdeiros do profissional para pagamento de indenização. No entanto, reteve o valor de R$ 196.124,53 a título de Imposto de Renda, conforme conta no contrato de transação firmado entre as partes.

Os advogados que representaram o filho do cinegrafista, demonstraram, na ação anulatória de cláusula contratual combinada com indenizatória, que a retenção foi indevida, com base em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e na legislação que regulamenta o Imposto de Renda.

As alegações da defesa foram acatadas pelo juiz Eric Scapim Cunha Brandão, da 28ª Vara Cível do Rio de Janeiro, que determinou o pagamento da indenização correspondente ao valor atualizado do desconto indevido na indenização, condenou a TV Globo ao pagamento dos honorários advocatícios e determinou o arquivamento do processo.