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Sexta-feira. 04/12/2020
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BRASIL

JUSTIÇA

STF concede prisão domiciliar para responsáveis por crianças e pessoas com deficiências

O novo entendimento amplia decisão de 2018, que autoriza prisão domiciliar para gestantes e mães de crianças menores de 12 anos ou com deficiência

21/10/2020 às 09h30


POR Redação

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A segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na terça-feira (20), conceder prisão domiciliar para presos preventivos que são responsáveis únicos por cuidar de crianças menores de 12 anos e de pessoas com deficiências.

Porém, pela decisão, cada caso deve receber julgamento individual. Na prática, os detentos em prisão preventiva receberá o benefício que já tinha sido autorizado em 2018. Por exemplo, às presas gestantes ou mães de crianças menores de 12 anos ou com deficiência já têm isso garantido.

Por outro lado, esse novo entendimento poderá beneficiar também outros presos. É que mesmo não sendo pais ou mães, mas provem ser responsáveis para o sustento de menores de 6 anos ou de pessoa com deficiência já será um critério.

A relatoria dessa decisão foi do ministro Gilmar Mendes.